No entanto, no Brasil, a realidade mostra que esse direito ainda está longe de ser plenamente atendido. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, revelam que dois em cada três brasileiros residem em vias públicas sem rampas para cadeirantes, e menos de 20% da população vive em áreas com calçadas livres de obstáculos.
Infraestrutura Urbana Deficiente
A pesquisa do IBGE destaca que, das 174,2 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas no país, 68,8% moram em ruas sem rampas de acesso para cadeirantes. Essa deficiência na infraestrutura urbana é ainda mais crítica em estados como Amazonas, Pernambuco e Maranhão, onde menos de 7% da população reside em vias com rampas adequadas.
Além disso, apenas 47,2% dos estabelecimentos de saúde e 31,8% das instituições de ensino possuem rampas de acesso em suas calçadas, dificultando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida a serviços essenciais.
Obstáculos nas Calçadas
A situação das calçadas é igualmente preocupante. Apenas 19% da população que vive em áreas com calçadas reside em vias livres de obstáculos. Em muitos casos, as calçadas são obstruídas por postes, lixeiras, mesas de bares, vendedores ambulantes e até veículos estacionados indevidamente. Esses obstáculos representam riscos constantes para idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência visual.
Desigualdades Regionais
A pesquisa também evidencia desigualdades regionais significativas. Em estados como Maranhão, Piauí e Acre, menos de 6% da população vive em ruas com calçadas livres de obstáculos. Essa disparidade reflete a falta de investimentos em infraestrutura urbana acessível, especialmente em regiões mais pobres e periféricas.
Envelhecimento da População
O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional. Em 1940, a expectativa de vida era de 44 anos, e os idosos representavam 4,1% da população. Atualmente, a expectativa de vida é de 74 anos, e os maiores de 60 anos já correspondem a quase 16% dos brasileiros. Esse aumento na população idosa exige políticas públicas que garantam acessibilidade e qualidade de vida para esse grupo.
Legislação e Políticas Públicas
Apesar da existência de leis que garantem o direito à acessibilidade, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a implementação dessas normas ainda é insuficiente. A falta de fiscalização e de investimentos em infraestrutura adequada contribui para a manutenção de ambientes urbanos excludentes.
Conclusão
A acessibilidade urbana no Brasil enfrenta desafios significativos, que afetam diretamente a qualidade de vida de idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência. É fundamental que políticas públicas sejam efetivamente implementadas, com investimentos em infraestrutura e fiscalização rigorosa, para garantir o direito de todos à mobilidade e à inclusão social.
